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Mensagem por Boss2K em Seg Jun 03, 2013 5:36 pm

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Sabe o que é f***. Eles querem até as migalhas dos trabalhadores, como o vale alimentação. Pois nessa hora eles também são trabalhadores. Mas se for pra ser igual mesmo, que tal a gente também ter dois meses de férias, aposentadoria integral, motorista, e o resto que a gente não vê. Aí sim tava valendo.

PS: Não basta só conseguir as "migalhas" tem que ir atrás do retroativo ... lógico!



TCU dá auxílio-alimentação a 4,9 mil juízes federais e do Trabalho

Decisão aprovada há duas semanas ocorre após o tribunal favorecer seus próprios ministros

BRASÍLIA - Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada há duas semanas abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. No acórdão, a Corte de Contas suspendeu a proibição até então vigente para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa última restrição sobre o tema vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.

Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu: ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já embolsaram as quantias equivalentes a gastos pretéritos com alimentação. O mesmo pode ter ocorrido no Superior Tribunal Militar (STM), que preferiu não informar se efetuou ou não o pagamento.

Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

Todos os posicionamentos do TCU, órgão responsável por fiscalizar e controlar os gastos públicos federais, levaram em conta uma resolução de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob a presidência do ministro Cezar Peluso, o CNJ permitiu o pagamento do auxílio-alimentação a juízes, equiparando-o a um benefício dado a integrantes do Ministério Público. Os ministros do TCU entenderam que também teriam direito ao auxílio, em razão da equiparação com os ministros do STJ, e que não havia mais razão para impedir os pagamentos inclusive de refeições feitas no passado aos magistrados.

Apesar dessas posições conclusivas do TCU, com depósitos de dinheiro já feitos nas contas de ministros e magistrados, o assunto não tem posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima do Judiciário ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão de liberar o auxílio. Os próprios ministros do STF optaram por recusar o benefício, logo após a resolução do CNJ. Não recebem nem vão receber, diz a assessoria do Supremo.

Uso de resoluções que não existem

Para justificar os pagamentos retroativos do auxílio-alimentação a eles mesmos, os ministros do TCU citam no documento final da decisão duas resoluções do CNJ que simplesmente não existem. A resolução 175/2011, também do CNJ, alterada pela resolução 180/2011, viabiliza o pagamento aos magistrados, fixando o termo (para o cálculo de quanto deveria ser pago retroativamente) em 19 de maio de 2004, cita voto complementar anexado à decisão, tomada no fim de novembro de 2012.

A resolução do CNJ que trata do assunto é a 133/2011, mas não faz qualquer menção à possibilidade de pagamentos retroativos. Em abril, o CNJ chegou a decidir que liminares contra depósitos retroativos a juízes dos tribunais de Santa Catarina e da Paraíba continuam valendo. Questionado pelo GLOBO, o TCU admitiu erro material no uso das duas resoluções citadas. Elas foram editadas, na verdade, pelo Conselho da Justiça Federal, colegiado ligado ao STJ. Depois de ter sido procurado pelo GLOBO, o TCU decidiu liberar o acesso à decisão sigilosa que legitimou o pagamento do auxílio-alimentação nos tribunais superiores. Alegou que não havia mais motivo para manter o resultado do julgamento em sigilo.

A liberação do pagamento aos demais magistrados da Justiça Federal e do Trabalho é contada num processo inusitado. O TCU liberou o pagamento depois de ser confrontado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo. Em 2009, o TCU determinou que os juízes do TRT devolvessem o auxílio-alimentação recebido indevidamente a partir de 2005. A presidência do tribunal regional argumentou que a proibição não fazia sentido, uma vez que uma decisão sigilosa do TCU havia permitido pagamentos nos tribunais superiores. E, além disso, os ministros haviam se dado o direito de receber o benefício, tudo com base na resolução do CNJ. Essa Corte de Contas já reconheceu a regularidade da inclusão de parcela na folha de pagamento dos ministros e ministros substitutos, argumentou o TRT.

Diante da ofensiva, o TCU desistiu de cobrar do TRT a devolução. Antes do julgamento, porém, a equipe técnica do TCU defendia que os juízes devolvessem o dinheiro depositado até junho de 2011, mês em que o CNJ editou a resolução com a permissão do benefício. Mas o parecer dos auditores foi alterado pelo ministro relator do processo, André Luís de Carvalho. O voto foi seguido pelos ministros em plenário, na sessão do último dia 15 de maio. Com base na resolução do CNJ e em decisões internas do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estas últimas citam a retroatividade de pagamentos a 2004 , o ministro liberou o TRT de restituir a verba paga. E foi além: suspendeu a proibição de pagamentos do auxílio correntes e atrasados em todos os órgãos do Judiciário federal.

O próprio TCU já havia mudado a jurisprudência sobre o pagamento do auxílio-alimentação, que tem caráter indenizatório, e eu não poderia dar tratamento diferenciado à Justiça do Trabalho. Se o STF decidir, no julgamento do mérito, negar o pagamento, quem recebeu terá de devolvê-lo. Não haverá prejuízo à administração pública, pois o dinheiro será cobrado com correção monetária disse o ministro André Luís de Carvalho.

Representantes de juízes federais e do Trabalho informaram que o auxílio-alimentação retroativo ainda não foi depositado. Segundo eles, por razões orçamentárias, e não em função da decisão do TCU. O Conselho da Justiça Federal informou que o valor retroativo aos juízes federais soma R$ 110 milhões, o que representa R$ 63,3 mil para cada magistrado. Pouco mais de R$ 3 milhões chegaram a ser pagos no fim de 2011. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho não forneceu os dados. Como os juízes do Trabalho recebem o mesmo valor do auxílio e usam o mesmo período para a retroatividade, o montante a ser depositado é R$ 202 milhões, uma vez que são quase 3,2 mil juízes do Trabalho, ante 1,7 mil juízes federais.

Desde 2011, todos os magistrados federais e do Trabalho recebem auxílio-alimentação de R$ 710 por mês. O gasto anual chega a R$ 42 milhões. No STJ, no TST e no STM, o auxílio mensal aos ministros também é de R$ 710. Os ministros do TCU recebem um pouco mais: R$ 740,96 por mês.

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=%2Fpais%2Ftcu-da-auxilio-alimentacao-49-mil-juizes-federais-do-trabalho-8563850


Atualização da notícia:

CNJ suspende pagamento de R$ 100 mi em auxílio-alimentação para juízes de 8 Estados

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta segunda-feira (3) barrar o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados desde 2004, num montante que soma R$ 100 milhões.

A medida foi dada pelo conselheiro Bruno Dantas em caráter liminar (provisório) e ainda deverá ser analisada pelo plenário do CNJ.

A decisão atinge magistrados de São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe e Roraima.

No total, já foram pagos cerca de R$ 250 milhões a juízes em atividade e aposentados em gastos com alimentação, mas a decisão do CNJ não tem o poder de determinar o ressarcimento desse montante. Essa possibilidade, porém, não foi descartada.

Segundo a decisão de hoje, pode haver a "necessidade de ressarcimento ao erário público na hipótese de procedência dos procedimentos administrativos que questionam o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a magistrados".

Conforme revelou o jornal "O Estado de S.Paulo", o pedido de suspensão do pagamento foi movido pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados).

O Maranhão é o Estado que ainda teria o maior valor a pagar aos seus magistrados: mais de R$ 42 milhões.

Em outras unidades da federação, parte do valor retroativo já foi paga, mas os magistrados ainda aguardam as parcelas restantes. Em São Paulo, já foram pagos mais de R$ 38 milhões da verba retroativa e haveria ainda cerca de R$ 150 mil a serem pagos.

A Bahia já fez pagamentos de R$ 11 milhões e tem ainda valor idêntico a ser pago aos magistrados. No Espírito Santo, os juízes aguardam R$ 14,5 milhões de ajuda de custo retroativa com alimentação.

O Rio de Janeiro foi o Estado recordista em pagamento da verba atrasada (R$ 56 milhões), seguido do Paraná (R$ 55 milhões).

O direito de os magistrados receberem ajuda de custo com alimentação foi reconhecido pelo próprio CNJ em uma decisão de 2011. No ano anterior, o conselho havia julgado um processo em que reconheceu que os magistrados deveriam ter os mesmos direitos que os integrantes do Ministério Público.

A resolução entrou em vigor em junho de 2011. No entanto, parte dos tribunais entendeu que o benefício era devido desde que deixou de ser pago, em 2004, por conta de uma emenda constitucional que fez a reforma do Judiciário. E, por isso, começou a liberar a verba extra aos magistrados.

O pagamento do auxílio-alimentação teve como origem um processo assinado pelo advogado Luís Roberto Barroso, recentemente indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e movido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Apesar de o auxílio-alimentação não estar amparado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), os magistrados argumentaram que a Constituição garante à categoria os mesmos benefícios pagos aos membros do Ministério Público.

Na decisão de hoje, o conselheiro Bruno Dantas argumenta que verbas de "natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente", porque, "por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades".

A suspensão não atinge juízes federais e trabalhistas, pois o pedido foi feito pela associação de servidores da Justiça estadual.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/03/cnj-suspende-pagamento-de-r-100-milhoes-em-auxilio-alimentacao-para-juizes-de-8-estados.htm

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Mensagem por pedrohenrique.astronauta em Seg Jun 03, 2013 5:40 pm

Que nada!!! Queremos saber é do Neymar que foi recebido hoje no Barcelona... uma salva de palmas para nosso país claps
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Mensagem por Mauricio Luiz Bertola em Seg Jun 03, 2013 5:46 pm

Boss2K.
Me admira vc, um homem sério, pai-de-família (como eu), contestando o nosso sistema judiciário!
Você devería dar vivas! aos novos senhores feudais que sob a capa de juristas defensores do "Estado de Direito" instauraram a mais perfeita de todas as ditaduras, a mais completa privatização do público em proveito de sua casta.
Você tem duas saídas: Ou faz um concurso para o judiciário, ou aplaude e admira (invejosamente e em silêncio), os novos donos-do-poder e sua glória!
claps
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Mensagem por Fernando Zadá em Seg Jun 03, 2013 5:56 pm

Cara que absurdo.....
Esse pais vai de mal a pior...
Confesso que se tivesse como dava o fora daqui com família e tudo... dá tristeza imaginar o que vem pela frente ainda mais com essa palhaçada de esmola e compra votos disfarçada de bolsa família, bolsa crack e o escambau. Algo me diz que vem coisa bem pior por ai.....
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Mensagem por Mauricio Luiz Bertola em Seg Jun 03, 2013 6:08 pm

Fernando Zadá escreveu:Cara que absurdo.....
Esse pais vai de mal a pior...
Confesso que se tivesse como dava o fora daqui com família e tudo... dá tristeza imaginar o que vem pela frente ainda mais com essa palhaçada de esmola e compra votos disfarçada de bolsa família, bolsa crack e o escambau. Algo me diz que vem coisa bem pior por ai.....

Pódiscrê que vem Zadá...
E sair do país só vai adiar por alguns anos o processo, pois os gringos querem aprender com a elite daqui para fazer igual lá, assim que destruírem o que resta do Estado de Bem-Estar e os direitos dos trabalhadores do 1º mundo. Tu não reparou o que está acontecendo na Europa?
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Mensagem por Fernando Zadá em Seg Jun 03, 2013 6:18 pm

Pensei em Canadá ou algo do gênero mas acabei de preencher meio nas coxas um questionário da imigração de lá e não me consideraram apto!! Rsss
ô tristeza!!!!
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Mensagem por J.Adalberto em Seg Jun 03, 2013 6:29 pm

Boss eu camarada, só de ver o tamanho do texto desisti de ler!

Mas se vc achou uma vergonha eu vou te acompanhar nessa!
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Mensagem por Amagomes em Seg Jun 03, 2013 6:37 pm

Eu vi isso e, obviamente fiquei com muito ódio...é por isso que estou cada vez mas avesso a noticiários. Isso aqui ( Brasil)
realmente não tem jeito.
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Mensagem por Cayo Castro em Seg Jun 03, 2013 6:59 pm

É aquele negócio: "Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros."
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