Senado aprova nova distribuição de direitos autorais para obras musicais

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Mensagem por Cayo Castro em Qui Jul 04, 2013 8:54 am

Projeto destina 85% da arrecadação para compositores e intérpretes.
Músicos e produtores foram ao Senado pressionar pela aprovação.


http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/07/senado-aprova-nova-distribuicao-de-direitos-autorais.html
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Mensagem por Edu Fettermann em Qui Jul 04, 2013 9:55 am

Antes era quanto? A matéria não fala.
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Mensagem por Ferium em Qui Jul 04, 2013 10:23 am

Excelente.
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Mensagem por Boss2K em Qui Jul 04, 2013 12:00 pm

Edu Fettermann escreveu:Antes era quanto? A matéria não fala.
O projeto trata da redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, o que garante que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas propocionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto ainda vai ser apreciado na Câmara dos Deputados, e ainda vai encontrar resistência. O gerente de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, também alertou que o projeto precisa ser mais discutido. “É um grande golpe na gestão coletiva [de direitos autorais]. Depois esses artistas que aplaudiram hoje vão precisar cortar na própria carne”, avaliou. Para Márcio do Val, o projeto tem pontos inconstitucionais que precisam ser corrigidos. “Há intervenção de direito publico no direito privado e [o projeto] não trata a questão da inadimplência.”

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Mensagem por Moshe Bar Elohim em Qui Jul 04, 2013 12:12 pm

Boss2K escreveu:.. Para Márcio do Val, o projeto tem pontos inconstitucionais que precisam ser corrigidos. “Há intervenção de direito publico no direito privado e [o projeto] não trata a questão da inadimplência.”
Parece que muita gente, principalmente políticos, se valem dessa frase "é inconstitucional" para defenderem interesses diversos, menos os do povo.
Acompanho a questão do plebiscito e é a mesma coisa. O TSE não quer colocar a questão a baila por N motivos constitucionais.

Se a constituição de um país ao invés de ajudar atrapalha, então é mais do que hora de rever tal constituição. No Egito a constituição hora está em vigor, hora está suspensa por conta disto.
Se a constituição tem inúmeras emendas é um pequeno sinal de que ela já não está mais atendendo aos interesses da maioria da população.

O que vocês acham?
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Mensagem por Sonikado em Qui Jul 04, 2013 12:22 pm

/\
Lendo única e exclusivamente esse pedaço de notícia, é possível concluir que os pontos inconstitucionais são referentes a política economica atual brasileira(evitar intervenção do Estado em aspectos privados) e falta de detalhes.

Não acho que a constituição seja o problema nesse caso. Até porque eu apoio um Estado que não se mete na vida das pessoas...

Mas pra realmente saber se isso é real ou não, seria interessante ler o projeto original na íntegra.

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