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E o Governo Federal ainda cobra tarifa de um prêmio ganho por brasileiros no exterior ...

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Mensagem por Boss2K Qua 11 Jun 2014, 19:52

Depois de 5 meses de enrolação e um imposto de IMPORTAÇÃO de quase 3 mil reais (isso mesmo, três mil reais de importação sobre um prêmio). Chegaram os troféus do Best Short Competition, fabricados pela mesma empresa que faz as estatuetas do Grammy e do Oscar. Ele é tão bonito que quase dá pra esquecer a revolta pelo Governo Federal tarifar um prêmio ganho por brasileiros no exterior.

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http://www.imdb.com/title/tt3031990/?ref_=fn_al_tt_1

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Parabéns aos amigos Sérgio Lacerda e Johil Carvalho!


Última edição por Boss2K em Qua 11 Jun 2014, 20:37, editado 1 vez(es)

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Mensagem por Fernando Zadá Qua 11 Jun 2014, 20:18

Tarifar um prêmio é uma coisa tão absurda que só aqui mesmo pra gente ver isso.
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Mensagem por Zubrycky Qua 11 Jun 2014, 20:56

Esse é um absurdo tão grande como dar isenção fiscal à Fifa...  facepalm facepalm 

http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2014/06/11/fifa-diz-que-nao-pediu-r-11-bi-em-isencoes-para-copa-governo-se-esquiva.htm
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Mensagem por Edu Fettermann Qua 11 Jun 2014, 21:44

Como se tarifa um prêmio? Como se estipula um valor para uma premiação desse tipo? Que bizarro!
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Mensagem por allexcosta Qua 11 Jun 2014, 21:46

Isso aconteceu com o Grammy do Gilberto Gil.
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Mensagem por Bruno da Rosa Qua 11 Jun 2014, 22:10

Recentemente, quando houve o WCT no Rio de Janeiro esse ano, a Receita Federal reteu as pranchas de surf do atleta brasileiro Adriano "Mineirinho" prestes a competir, o que atrapalhou e atrasou toda a preparação do atleta.
Em 2012 ele também teve um trofeu e mais uns prêmios retidos.

A Receita é uma piada.
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Mensagem por Boss2K Qua 11 Jun 2014, 22:31

1) Para o governo, trazer um troféu recebido do exterior é uma "importação" como outra qualquer, pois se trata de um bem pessoal atravessando as fronteiras do país.  Logo, para os burocratas, é correto tributar também esta importação.

2) Os valores de todos os impostos são estipulados arbitrariamente e unilateralmente pelo governo — e não tem como ser diferente, pois todo e qualquer valor que seja estipulado pelo governo será inevitavelmente arbitrário, já que o real valor de algo só pode ser conhecido mediante uma troca voluntária no mercado.

3) Consentir com a existência de qualquer imposto é consentir com a ideia de que o governo é o dono não somente de todos os bens como também dos frutos do trabalho de todas as pessoas que estejam sob seus domínios.

Um Grammy já foi mais barato ...

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Mensagem por Christian Qui 12 Jun 2014, 06:04

Brincadeira só no Brasil mesmo
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Mensagem por MugiwaraBoy Qui 12 Jun 2014, 08:06

É!!!
Bem dizia vovó, vou morrer e não vou ver tudo nessa vida.
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Mensagem por bodhan Qui 12 Jun 2014, 08:07

O que é taxado é o troféu em si, e não o prêmio, certo? Então, gostaria muito de entender o critério para fazer a tributação, pois não se trata de um produto, e portanto não vem com sua composição ou preço de venda. Ou será que essas estatuetas vem com um preço e composição junto com sua documentação?
Se não tem como saber, como será que o fiscal estabelece a taxa?
Tem alguém aqui que sabe sobre o assunto?
Abs!
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Mensagem por Nando Vasques Qui 12 Jun 2014, 08:19

Bruno da Rosa escreveu:

A Receita é uma piada.
Esse País é uma piada...
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Mensagem por fheliojr Qui 12 Jun 2014, 09:38

este mundo já encheu o saco...
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Mensagem por Edu Fettermann Qui 12 Jun 2014, 10:13

bodhan escreveu:O que é taxado é o troféu em si, e não o prêmio, certo? Então, gostaria muito de entender o critério para fazer a tributação, pois não se trata de um produto, e portanto não vem com sua composição ou preço de venda. Ou será que essas estatuetas vem com um preço e composição junto com sua documentação?
Se não tem como saber, como será que o fiscal estabelece a taxa?
Tem alguém aqui que sabe sobre o assunto?
Abs!

Isso que eu quero saber também, qual é o critério para definir o valor. Ok, como o Boss disse, é definido pelo governo, mas com base em que? É dourado, deve ser mais caro?
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Mensagem por Moshe Bar Elohim Qui 12 Jun 2014, 10:25

Gente, se não cobrar não tem dinheiro para a educação, saúde, segurança.
(joke)
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Mensagem por Boss2K Qui 12 Jun 2014, 12:38

bodhan escreveu:(...) Então, gostaria muito de entender o critério para fazer a tributação

Edu Fettermann escreveu:Isso que eu quero saber também, qual é o critério para definir o valor.

É complicado ... tanto o critério quanto o valor a definir ...

Num país onde as leis só valem pra alguns ... vejam só:

Lei Nº 11.488, de 15 de junho de 2007

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm

(...)

Art. 38.  É concedido isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de:

I - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País;

II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial; e

III - material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados em evento esportivo oficial.

(...)


Porém ...

IN SRF n º 15, de 2001, art. 2 º; Lei n º 6.354, de 1976

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2001/in0152001.htm

(...) títulos e troféus conquistados, possuem caráter remuneratório e, como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado (...)

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Mensagem por Edu Fettermann Qui 12 Jun 2014, 13:04

Mas a mais recente não sobrepõe a mais antiga, Boss?
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Mensagem por Boss2K Qui 12 Jun 2014, 13:44

Edu Fettermann escreveu:Mas a mais recente não sobrepõe a mais antiga, Boss?

Uma é lei federal, a outra é uma instrução normativa da Receita ...

Em ordem de hieraquia ninguém duvida que seja a lei. Mas é ingenuidade entender que a lei diz tudo. Nem sempre seus dispositivos são claros para aplicação. De forma que o executivo se quiser aplicá-la deve fazer decretos que esclareçam pontos controvertidos e não muito claros sobre o que deve ser feito. E quando o decreto não é muito claro atos normativos de menor hierarquia podem complementar seu sentido. O decreto e a Instrução Normativa devem apenas explicar a lei no que ela não tem de claro. Mas jamais contrariá-la no que esta é clara. Se alguém entender que atos inferiores a lei estão contrariando a lei e não a explicando e os modos de aplicá-la deve ir ao Judiciário que dará a correta interpretação da lei, afastando a dos decretos, portarias e instruções normativas.

Sobre esse assunto, para as Copas (Confederações e do Mundo), foi necessária uma Lei (força maior) para estabelecer exceções à instrução normativa:

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

DAS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/leis/2010/lei12350.htm

Entre outras providências, estabelece isenções para os troféus dos torneios ...

Tem é que brigar ... olha esse caso:

Brasileiro tem isenção do imposto de importação para todas as suas compras

Conheça Julio Benatti, o primeiro brasileiro que através do pedido de indébito conseguiu ter isenção do imposto de importação para todas as suas compras abaixo de US$100,00!

<iframe width="640" height="360" src="https://www.youtube.com/embed/8HLtsSqjdaM?vq=hd1080" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>

Ainda não sabe fazer o pedido de indébito?

Clique aqui para aprender!

http://www.suplementeimportados.com.br/movimento-contra-taxas-abusivas-da-receita-federal/

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