è inconstitucional a obrigatoriedade de registro e contribuição a OMB

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Mensagem por Paulo Penna em Ter Jun 17, 2014 7:31 pm

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 795467, de relatoria do ministro Teori Zavascki, que teve repercussão geral reconhecida.
http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/123880040/stf-reafirma-nao-obrigatoriedade-de-inscricao-na-ordem-dos-musicos?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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Mensagem por Fernando Zadá em Ter Jun 17, 2014 8:17 pm

Como sempre só acredito quando o SESC parar de pedir a mesma.
Na prática quase ninguém pede mas o SESC insiste nisso.
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Mensagem por Paulo Penna em Ter Jun 17, 2014 8:23 pm

Se o sesc pedir a carteira, notifique, se te impedir de tocar lá, mete um processo neles.
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Mensagem por Sá Reston em Ter Jun 17, 2014 9:07 pm

Penso como o Zadá, mas acho que agora já temos suporte legal pra pressioná-los.
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http://www.sareston.com

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Mensagem por allexcosta em Ter Jun 17, 2014 9:22 pm

Última vez que um fiscal me pediu isso eu falei pra ele: "se você perguntar de novo eu te jogo de cima do trio".

Bons tempos aqueles...  Laughing 
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