Uber: Você é a favor ou contra?

"A prioridade no sorteio dos cinco mil novos alvarás será de pessoas que trabalham como “segundo motorista” – em táxis cuja titularidade do alvará pertence a outra pessoa -  e já são registradas na Prefeitura."

Os famosos barra-2... como eles têm prioridade, são 5 mil vagas e atualmente são 33 mil alvarás (e acredito que mais da metade tenha seu respectivo "segundo motorista"), prevejo 8 ou 9 motoristas do Uber conseguindo o alvará. Em Guarulhos, p.ex., abriu sorteio exclusivo para barras-2; isso é o mesmo que abrir um vestibular apenas para pessoas que já trabalham na área, ou um copo d'água apenas para quem está sem sede.

Sou contra essa priorização, mas a favor do cadastro junto à Prefeitura (Condutax), que exige, dentre outras coisas, curso de treinamento (32 horas):

Procedimentos para tirar seu Cadastro (CONDUTAX)

O que fazer para ser um taxista?
Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

Como conseguir um Condutax?
Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (R$ 72,57, o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando esta ocorrer antes.

Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no Cetet (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros (veja a lista dos cursos credenciados).

Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?
Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- CNH profissional
- Comprovante de residência
- Certidões de Distribuição e Execução Criminal
- Certificado de conclusão do Curso Especial de Treinamento e Orientação.

Informações detalhadas sobre Táxi , Ser Taxistas e outras do setor podem ser obtidas no site da Prefeitura do Município

Fonte: Associação das Empresas de Taxi do Município de São Paulo (http://www.adetax.com.br/index.php/como-tornar-se-taxista/procedimentos/)

Já é um avanço, mas...

(...) “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos.

Os aplicativos também deverão ser credenciados e só poderão operar com os 38 mil taxistas com alvarás na cidade – os 33 mil já existentes e cinco mil novos que serão sorteados pela Caixa Econômica Federal. O Uber também poderá se credenciar, desde que se enquadre nas regras definidas por esse novo decreto, de acordo com a Prefeitura. (...)

Em relação aos aplicativos, a Prefeitura definiu que eles serão cadastrados e pagarão os tributos definidos pela legislação municipal, entre eles o Imposto sobre Serviços (ISS). "A Prefeitura vai controlar e regular esses aplicativos, inclusive com compartilhamento de dados. Os aplicativos serão tributados na forma da legislação municipal", afirmou Pirajá.

O Uber vai ter que se regularizar direitinho, pagar impostos, etc... como eu disse, esse era o real problema dele com a Prefeitura, que com "maestria" agradou os taxistas (dando atendimento preferencial, ou seja, as "cotas") e a opinião pública (que na realidade quer saber de carro preto, balinha e de chocolate, e não de livre concorrência e qualidade de serviço)!

De modo geral, é um começo, muito menos estúpido do que simplesmente vetar (como no caso de algumas capitais); agora é esperar o real resultado, e a adaptação às (e das) novas regras.