CE aprova isenção fiscal para instrumentos musicais

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto (PLS 329/2015) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. A matéria contou com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Pelo texto, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), fica concedida a orquestras e músicos profissionais isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos, equipamentos e acessórios que façam parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A proposta também prevê a isenção do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.

As orquestras e os músicos deverão comprovar atividade profissional. Os músicos somente obterão a isenção para uso próprio uma vez a cada 36 meses na importação de instrumentos e uma vez a cada 24 meses para as compras no mercado interno.


Essas restrições não se aplicam a acessórios para o instrumento, indispensáveis à sua manutenção.

O texto também determina que a alienação do produto adquirido, antes de 36 meses nos casos de importação, e antes de 24 meses nos casos de compra no mercado interno, a alguma pessoa que não satisfaça as condições legais, sujeitará o alienante ao pagamento do tributo dispensado, e atualizado, sem prejuízo das demais penalidades.

A proposta ainda prevê que os benefícios previstos só produzirão efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal. O governo federal também deverá incluir nessa documentação um demonstrativo acompanhado de lei orçamentária, cuja apresentação se dará após 60 dias da publicação da nova lei.

Fonte: Agência Senado

Para mim, isto aí cheira a mais uma coisa que não irá a frente nunca.
Seria a mesma coisa de pedir desconto numa concessionária apresentando a habilitação de motorista.

Mesmo que funcionasse, retira de uma coisa e coloca em outra. Retiram os impostos dos instrumentos e triplicam sobre encordoamentos, correias, tarraxas, etc.; ou aumentam impostos sobre todos os demais músicos que não são profissionais. Não existe déficit em receitas do Governo. Alguém (que não o Governo) pagará a conta; até mesmo o próprio músico profissional que obteve os descontos, mas em outros ítens.

24 meses compra interna, 36 externa... kkkkk tava bom demais para ser verdade. belo porcaria esta isenção

Não achei os prazos absurdos ( faz com que o mesmo não vire revendedor ) , só acho que não vai dar em nada .

Vide que é para músico profissional comprovado .

Mas ...

O que eu apoio são incentivos fiscais e linhas de crédito para luthiers e fabricantes nacionais de instrumentos, e não isenção de impostos para encher de grana fabricantes chineses....
Ou seja, esse governo (e os congressistas) vão fazer mais uma bobagem que é criar "reserva de mercado" pra gringo.

Eu concordo com o que as pessoas disseram, porém...:

Acho importante ter essa liberação para compra de produtos básicos da áreas de ensino em geral - equipamentos de laboratório de universidades e etc...

Antes de incentivo a luthieria nacional, teria que haver uma renovação do código florestal - de uma forma onde os cientistas, e não os agropecuários, fossem ouvidos.

        - A exemplo de Brasil, já temos um redução considerável das árvores de cedro verdadeiro, "cedro-vermelho/cedro mogno", cedrilho - a.k.a. cedrinho - , pau marfim e outras; pois simplesmente não se tem nenhum tipo de manejo de mudas nativas e repopulamento genético, somente extrativismo descontrolado.
Eu mesmo tenho uma considerável dificuldade de conseguir madeiras certificadas, inclusive, a galera do Ibama aqui do DF, um tempo atrás, já me conhecia, denunciei todas as madeireiras que tentavam me enrolar - chegaram a me oferecer pau-brasil, por baixo dos panos, claro...
Obs: Vejam como os Países Africanos e a Índia estão lidando com a situação...

E ainda vejo a necessidade de investimento em indústrias, não adianta termos esse tanto de madeira - se conservarmos-nas -  e coisas assim, se a ponte nacional é deplorável, e as "custom made" saem do mesmo preço das importadas...

Quantas vezes já vimos essas notícias e não dá em nada...

Acho que tinha que haver um ajuste fiscal geral. Os impostos Brasileiros são absurdos, principalmente se levarmos em conta a caca de serviço público que estamos comprando com eles.

Tenho visto muita gente comemorando essa notícia, mas o que poucos percebem é que foi só aprovado o texto de um projeto de lei por uma comissão de estudos legislativos específicos. O texto ainda vai passar pela comissão de estudos econômicos para ser aprovado - ou não - por lá, depois segue para votação no congresso e, após, para sanção ou veto presidencial, publicação do texto definitivo da lei no Diário Oficial para, então, entrar em vigor. Antes disso não há absolutamente nada para se comemorar.

Se houvesse aumento de 0,000001% no imposto, a grita era geral.
Os prazos, no meu entender, são para evitar que se compre para revenda.

A classe musical, em sua grande maioria, continua passando pelo bosque e só vendo lenha para a fogueira.

NESCAU escreveu:O texto ainda vai passar pela comissão de estudos econômicos para ser aprovado - ou não - por lá, depois segue para votação no congresso e, após, para sanção ou veto presidencial, publicação do texto definitivo da lei no Diário Oficial para, então, entrar em vigor.

Isso aí, falando de Brasil, dá o quê? Uns 150 anos?

^ considerando o projeto de lei que altera o estatuto do desarmamento como exemplo, eu diria, no mínimo uns 8 anos.

E quando eu penso que as pessoas adoram cantar:

Brasil, meu Brasil brasileiro, meu mulato inzoneiro...

E ainda acham bonito...

galegonobaixo escreveu:E quando eu penso que as pessoas adoram cantar:

Brasil, meu Brasil brasileiro, meu mulato inzoneiro...

E ainda acham bonito...

^Ou então aquela outra: "sou brasileeeeeiiiiirooooo com muito orgulhoooooooo, com muito amoooooooooor" ♪ ♫ ♪ ♫

Sim, sim, concordo plenamente