OMB não mais!!

Compartilho com vocês documento que nem sabia que estava ok e já tinha até me esquecido!

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Não dá pra ler. Vale pra o Brasil todo?

Sim é uma decisão final.
Na prática alguns locais ainda pedem inclusive Sesc mas com esse documento nem Sesc pode mais querer carteira da OMB.
É uma ação movida por vários músicos e em várias levas que foi julgada e contestada e ganhamos em instância final.
Ação movida em parceria com a Cooperativa de Música de Sp da qual sou sócio fundador.

Os links Boss são informações variadas mas não garantem nada a ninguém com uma liminar dessas a decisão é incontestável.

Vou recolocar imagem!
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Fernando Zadá escreveu:(...) Os links Boss são informações variadas mas não garantem nada a ninguém com uma liminar dessas a decisão é incontestável.

Zadá,

Medidas liminares não encerram o assunto.

Podem ser cassadas e só valem até o julgamento definitivo.

Zadá ainda não consigo ler essa bula ai....
De qualquer forma eu estou livre dessa bosta ai faz tempo,mas serve aos desavisados contribuintes de plantão!

Boss2K escreveu:
Medidas liminares não encerram o assunto.

Podem ser cassadas e só valem até o julgamento definitivo.

Por hora tá valendo e a nossa justiça é tão confusa e bagunçada que ai esta como mandato de segurança e houve apelação e foi negado depois houve tentativa de recurso extraordinário e não foi concedido.
Se ainda tem tramite pelo menos duas pauladas foram bem dadas!

Fernando Zadá escreveu:Os links Boss são informações variadas mas não garantem nada a ninguém

Como assim?

Os links citam matérias onde o STF decidiu, por unanimidade em 2011, que os músicos podem exercer livremente a profissão, sem serem obrigados a filiarem-se ou inscreverem-se na Ordem dos Músicos do Brasil ...

Como assim os links tem informações que não garantem nada a ninguém???? você leu?

Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte.

O problema, na realidade é que toda vez vai ser necessário entrar com uma ação semelhante a essa mostrada por você, pra que se cumpra o decidido pelo STF ...

Na prática nenhuma daquelas decisões teve efeito prático no dia-a-dia enquanto coma liminar em mãos garanto , mesmo que seja por hora, meu direito de não pagar nem precisar ser afiliado.
A única entidade que mesmo assim pede é o Sesc e ja tive conhecido que mesmo com liminar precisou tirar ela atualizada para eles aceitarem. Parece que agora de tanto apresentarem o Sesc deu uma relaxada nos casos de quem tem ela.
Na Cooperativa muita gente foi beneficiada pois foram várias ações.
Pro meu caso a decisão do STF não teve efeito prático nenhum pois não foi acatada pelo Sesc. Já minha liminar....
E a liminar foi pedida em 2007 sendo concedida em 2009 eu é que não precisei dela por um bom tempo e até me esqueci em que pé estava.
Ou seja, periga as nossa liminares terem inclusive ajudado na decisão do STF pois foram algumas em nome de dezenas ou centenas de músicos na ocasião.

Esse documento aí é um mandado de segurança ...

and?
Qual a diferença para o resto?
Mandado de segurança com pedido liminar pelo que esta escrito.

Vamos esclarecer ...

A decisão do STF é um entendimento jurídico:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=185472&caixaBusca=N


Pra valer, precisa virar lei. O que ainda não existe, mas está a caminho:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=457182


No caso de São Paulo, havia uma multa para o local que não exigisse a carteira. Porém, uma lei estadual sancionada em 2007, já dispensava a exigência.

Na falta da lei, aparentemente só o SESC exige o documento ...

É atualmente só o SESC mesmo que presta esse desserviço!
Oxalá que um dia vire lei mesmo!

Boss2K escreveu:

Fernando Zadá escreveu:(...) Os links Boss são informações variadas mas não garantem nada a ninguém com uma liminar dessas a decisão é incontestável.

Zadá,

Medidas liminares não encerram o assunto.

Podem ser cassadas e só valem até o julgamento definitivo.

fora q esta não é a última instância, mas a 1, zadá.
se pode recorrer da sentença p/ STJ, q não é o caso (ainda, ao menos), uma vez q isto é só uma decisão interlocutória de um pedido liminar em mandado de segura. se arguiram matéria constitucional, depois de recurso p/ o STJ, pode-se impetrar um para o STF.

como já houve aquele julgamento q o boss mencionou, q já transitou em julgado (não cabe mais recurso), basta aplicar aquela decisão. o descumprimento desta implica em crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, no caso, cumulado, tb, com crime de constrangimento ilegal (art 146 do Código Penal). se isto acontece contigo zada, chame a policia.

EDIT: acabei de me lembrar: vcs foram mal assessorados, zada, pq, ao invés de mandado de segurança, deveria ter ingressado em juízo no STF com uma RECLAMAÇÃO, cujo objetivo é, simplesmente, dar efetividade a uma decisão desta corte e é mais rápido q um MS.

Putz a pessoa que fez foi meio pioneira e abriu vários pedidos em nome de músicos
Vamos dizer que era o que tínhamos a disposição como opção na época!! Rsss

^ é dose, mas vc já sabe o q fazer: chamar a polícia.